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Naiara Ferreira de Sousa
Artigo ·
há 13 anos
Questões controvertidas advindas das inovações trazidas com a edição da lei 12.441 de 11 de julho de 2011 - EIRELI
RESUMO O presente trabalho monográfico volta-se para análise da carência normatizada que por muitos anos assolou aqueles que gostariam de ter por seu direito a opção de empreender individualmente,...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus: HC XXXXX-45.2012.8.26.0000 SP XXXXX-45.2012.8.26.0000
HABEAS CORPUS Receptação - Pedido de liberdade provisória sem o pagamento de fiança Paciente posto em liberdade Pedido de isenção da fiança concedido - Pedido julgado prejudicado....
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Justiça Federal do Estado de Mato Grosso do Sul
Notícia ·
há 19 anos
COORDENADORIA DOS JEFS DA 3ª. REGIÃO ALERTA POPULAÇÃO CONTRA INTERMEDIÁRIOS
Quem entrou com ação no Juizado Especial Federal deve acompanhar o processo regularmente na sede do JEF ou via internet. Muitos interessados que procuram as unidades dos Juizados Especiais Federais...
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